DEJETOS DE ANIMAIS

DEJETOS DE ANIMAIS

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DEJETOS DE ANIMAIS

Prezado morador, com o objetivo de manter nossas áreas comuns sempre em perfeitas condições de uso, além da manutenção e limpeza que é feita periodicamente, também é importante que os proprietários de cães recolham os dejetos de seus cães. Por outro lado, é sabido que muitos dejetos não são recolhidos pelos passeadores de pets. Contudo, solicitamos aos moradores/ proprietários de cães, para que orientem seus prestadores de serviços a realizarem a coletas dos dejetos.

É importante ressaltar que o Regulamento interno da SAR11 prevê multa a quem descumprir a regra. Nosso residencial dispõe de monitoramento nas áreas públicas e, com isso, o infrator será identificado. Evite transtorno!

Abaixo a íntegra do item número 10 do Regulamento Interno que trata sobre animais domésticos:

10 – DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

10.1 A permanência de animais domésticos será tolerada, devendo seus proprietários mantê-los restritos a seus quintais em condições adequadas de segurança, que impossibilitem sua evasão e não permitindo qualquer forma de perturbação do sossego, danos ou prejuízos aos vizinhos ou transeuntes em geral.

10.2 Quando circulando em área comum:

10.2.1 Animais de pequeno porte deverão estar sempre contidos por guias.

10.2.2 Animais de porte médio e grande deverão estar sempre contidos por enforcadeira.

10.2.2.1 A condução de cães considerados “bravios” (pitbull, rotweiler, doberman, fila, mastin, pastor alemão, husk, e outros), conforme artigo 1º e 2º da Lei Municipal (Santana de Parnaíba) nº 2.708/06, deverá obedecer à legislação específica em sua condução, devendo ocorrer à utilização de guia curta de condução, enforcador e focinheira.

10.2.3 Os cães, de qualquer porte, quando levados a passeio no interior do Residencial Alphaville 11 deverão ser adequadamente contidos pela pessoa responsável.

10.2.4 O proprietário do animal deve zelar pela higiene e limpeza nas áreas comuns do residencial, e caso o animal venha a defecar durante o trajeto, o condutor deverá, imediatamente, recolher as fezes.

10.3 A não observância do disposto na Lei Estadual no. 11531/2003, sujeitara o infrator as penalidades lá previstas. Animais cuja presença seja considerada perigosa ou nociva à segurança e tranquilidade dos demais moradores não serão tolerados nas vias públicas e áreas de uso comum, os quais serão recolhidos pela segurança e encaminhados ao setor de Zoonose.

10.4 Os animais encontrados em estado de abandono serão apreendidos e seus proprietários advertidos por escrito.

10.4.1 Em caso de recorrência nos próximos 03 (três meses) os animais encontrados serão encaminhados ao setor de Zoonose das autoridades competentes, e será aplicado multa.

10.4.2 Havendo a permanência de animais nas vias públicas e locais de uso comum, sem o acompanhamento dos proprietários, a Associação poderá acionar os Órgãos competentes para providenciar a sua captura e destinação.

10.5 O associado deverá proceder ao cadastro do animal de sua propriedade, junto à administração da associação, oportunidade em que receberá todas as instruções do procedimento de identificação de caráter obrigatório, visto que os animais capturados no interior da associação sem identificação serão encaminhados ao centro de zoonoses da Prefeitura.

10.6 Além das penalidades previstas neste Regulamento, qualquer tipo de dano material ou pessoal causado por animais poderá acarretar ação judicial contra seu proprietário, com conseqüências civis e criminais.

10.7 É proibida, no interior do Residencial, a criação e posse de suínos, ovinos, caprinos, bovinos, bem como de qualquer espécie que venha a colocar em risco os moradores da ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 11.

Parágrafo Primeiro – A inobservância das regras estipuladas nos itens 10.2.2 ao 10.2.2.1 sujeitará o infrator a uma multa de 03 VRCM, duplicando-se este valor em caso de reincidência.

Parágrafo Segundo – A inobservância das regras estipuladas nos itens 10.1, 10.2.1, 10.2.3, 10.2.4, 10.3, 10.4, 10.4.1, 10.4.2, 10.5 e 10.7 sujeitará o infrator a uma advertência e na sua reincidência uma multa de 0,37 VRCM, duplicando-se este valor em caso de reincidência.

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