Obrigatório o Uso de Máscara (Multa – R$ 524,59)

Obrigatório o Uso de Máscara (Multa – R$ 524,59)

Obrigatório o Uso de Máscara (Multa – R$ 524,59)

Associado, repasse para seus parentes e amigos a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos. Lembre-se que nossas Alamedas e áreas comuns são públicas.

Tal obrigatoriedade está lastreada no Decreto Municipal nº 4.368 onde menciona o Artigo 1º – Sem prejuízo de todas as recomendações profiláticas e de isolamento social das autoridades públicas, fica obrigatória, a partir de 29 de abril de 2020, a toda a população quando for necessário sair de casa, a utilização de máscaras de proteção facial, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.

Também fique atento ao Decreto Estadual 64.959 que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras e com a resolução, complementar ao decreto, prevê multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção.

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